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Nota Publica n" 01/2018

A Coordenadoria Judiciaria de Articulacao de Varas da Inrancia, da Juventude e do ldoso - CEVIJ do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, vem a pfrblico manifestar apoio aos Psicólogos signatários da "Carta sobre a participactio de profissionais. da Psicologia no Depoimento especial (DE)- firmada pelo Grupo Permanente de Psicologia Juridica e Escuta de Criancas (GPPJEC) e encaminhada ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e aos Conselhos Regionals de Psicologia (CRPs), tendo em vista os motivos que se seguem:

1 - A CEVIJ considera que o depoimento especial é a melhor alternativa para a escuta de criancas e adolescentes em processo judicial, eis que segue as orientações técnicas c cientificas da Psicologia, objetivando-se a prevenção da revitimização e a proteção desses sujeitos de Direito.

2 - A CEVIJ reconhece que o depoimento especial é urn procedimento que minimiza os danos decorrentes da violencia sofrida ou testemunhada por criancas e adolescentes, auxiliando na formação da conviccão dos Magistrados sobre os fatos. garantindo-se a aplicação do Princípio do Contraditório e melhorando-se a prestação jurisdicional.

3 - A CEVIJ reafirma que os Servidores que atuam coma Entrevistadores no Depoimento Especial, são profissionais das Equipes Técnicas do TJ/111 (Psicologos, Assistentes Sociais e Comissários de Justica) que exercem voluntariamente e corn extremo comprometimento este munus importantíssimo para o Sistema de Garantia de Direitos. De forma, diamentralmente oposta pela qual são realizadas as audidncias comuns, os Entrevistadores promovem o acolhimento humanizado de criancas e familias em vulnerabilidade, procedem a entrevista e encaminhamentos que v islumbrem necessários.

4 - A CEVIJ infere que desde a estruturacão do depoimento especial no Brasil, até a promulgacao da Lei 13.431/2017, houve investimentos e avancos significativos na formacao de Entrevistadores e na capacitacão de Magistrados, assim coma a aperfeiçoamento das salas destinadas para este fim.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2018.



SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA


Presidente da Coordenadoria Judiciaria de Articulacao das Varas da Infancia, da Juventude e do Idoso CEVIJ - TJ/RJ