Dúvidas diversas

Como deve proceder o estrangeiro residente no exterior que deseja adotar no Brasil?
O estrangeiro ou mesmo o brasileiro residente fora do país que pretende adotar crianças brasileiras, deve procurar a autoridade central em matéria de adoção internacional no seu país de residência, a fim de solicitar a autorização para adoção no Brasil.

O brasileiro residente no exterior é considerado estrangeiro se quiser fazer uma adoção no Brasil?
Sim. O brasileiro residente fora do país deve adotar o mesmo procedimento do estrangeiro em termos de adoção internacional, mas tem prioridade em relação aos estrangeiros quando se trata de ordem no cadastro de pretendentes da CEJAI-RJ.

É possível visitar instituições de acolhimento de crianças no Brasil?
Não. Não pode haver nenhum contato prévio entre os pretendentes, as crianças, pessoas que detenham sua guarda, antes de deferida a habilitação pela CEJAI.

Quem disponibiliza as crianças para adoção internacional?
Somente o juiz da Vara da Infância e da Juventude de origem da criança é que pode disponibilizá-la para a CEJAI-RJ.

Qual é a média de idade das crianças disponibilizadas para adoção internacional na CEJAI-RJ?
Existe uma recomendação da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) para que somente sejam realizadas adoções internacionais de crianças maiores de 05 anos. As crianças só podem ser indicadas para adoção internacional se não houver brasileiros interessados em adotá-las. O juiz responsável pela criança terá, obrigatoriamente, que consultar o Cadastro Nacional de Adoção em busca de pretendentes brasileiros e só poderá encaminhá-la para adoção internacional, se não encontrar pretendentes naquele Cadastro. Como o perfil dos adotantes brasileiros vem mudando muito nos últimos anos, com a aceitação de crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com problemas de saúde, o que ocorre na prática é que, somente crianças na faixa etária a partir de 09/10 anos são disponibilizadas para adoção internacional. Esta idade poderá ser menor, se a criança for indicada juntamente com irmãos mais velhos. De um modo geral, atualmente as crianças disponibilizadas para esta CEJAI têm acima de 9 anos.

De que forma a habilitação do casal que reside no exterior é remetida?
O interessado na Adoção Internacional deve procurar um Organismo Credenciado pelo seu país e pelo Brasil, que irá intermediar a adoção e providenciar o envio dos documentos. Caso não haja organismos credenciados, o processo deverá ser remetido via Autoridade Central do seu país.

Quanto tempo em média, demora o processo de adoção internacional?
Não há como estimar um prazo. O tempo de espera depende do perfil da criança desejada. Quanto mais nova a criança, maior o tempo de espera, quanto mais velha, mais rápida será a indicação.

O estrangeiro só poderá adotar crianças com deficiência mental e física?
Não. Isto não é verdade. O que ocorre é que as crianças disponibilizadas para adoção internacional, geralmente são mais velhas.

Quanto tempo o pretendente devem permanecer no Brasil para realizar a adoção internacional?
A permanência do pretendente à adoção no Brasil, somente é exigida durante o estágio de convivência, o que só ocorre após a indicação e aceitação da criança, e habilitação do pretendente na CEJAI. O estágio de convivência dura no mínimo 30 dias, mas após este período ainda será preciso permanecer no Brasil a fim de providenciar a documentação necessária para a criança/adolescente poder viajar.

Depois de concluída a adoção existe a possibilidade dos pais adotivos perderem o filho para os pais biológicos?
Não. A adoção no Brasil é irrevogável e um dos requisitos para que a criança seja disponibilizada para adoção internacional é que ela seja órfã ou que os seus pais biológicos tenham perdido o Poder Familiar por sentença judicial irrecorrível.

É verdade que não existem tantas crianças para adoção no Brasil como as pessoas imaginam?
Algumas crianças acolhidas estão na instituição provisoriamente e retornarão para sua família de origem. Outras, são crianças/adolescentes maiores ou com problemas de saúde, cujo perfil não está de acordo com o dos pretendentes à adoção, havendo também crianças que não estão aptas ou disponibilizadas para adoção.
Além disso, o que tem ocorrido é que os brasileiros estão adotando mais, inclusive crianças de faixas etárias mais elevadas, sendo certo que as crianças só podem ser disponibilizadas para adoção internacional quando nenhum pretendente do Cadastro Nacional de Adoção quiser adotá-la.

Na adoção internacional a criança perde a nacionalidade brasileira? Ela poderá ter passaporte brasileiro.
A criança brasileira adotada por estrangeiros terá dupla nacionalidade e terá passaporte brasileiro.

Como devem proceder os brasileiros residentes no Brasil que desejam adotar uma criança de outro país.
Primeiramente, o requerente deverá consultar a página da Convenção de Haia, para ver se o país que ele escolheu para  realizar a adoção internacional é signatário da Convenção. http://www.hcch.net/index_en.php?act=conventions.authorities&cid=69
Se o país for signatário da Convenção de Haia de 1993, o requerente deverá se dirigir à Vara da Infância e da Juventude de sua comarca e realizar todo o procedimento para a habilitação, informando, desde o início, que a habilitação é para adoção internacional. Após a habilitação, a pedido do interessado, deverão ser encaminhadas cópias do processo da Vara da Infância e da Juventude para a CEJAI, indicando o país de origem da criança pretendida. A CEJAI fará todo o processamento, e após a expedição do Laudo de Habilitação, os documentos serão enviados para a Autoridade Central Federal, que por sua vez os enviará para o país escolhido pelo requerente para a adoção internacional.

É possível um brasileiro residente no Brasil adotar crianças sírias?
Não. A CEJAI só poderá intermediar adoções para países que sejam signatários da Convenção de Haia, que trata de proteção às crianças e da adoção internacional. Infelizmente a Síria, não é país signatário da Convenção.
Além disso, as regras da adoção internacional são bastante rígidas e se tornam ainda mais rigorosas quando se trata de criança de país que vive situação de conflito. Não se recomenda fazer adoções de crianças nestas situações.

Brasileiros residentes no exterior podem adotar parentes? Sobrinhos, por exemplo? Quais os procedimentos?
Sim. O procedimento é o mesmo que deve ser seguido para qualquer outra habilitação para adoção internacional.

Qual o valor aproximado dos custos com a adoção internacional. 
A adoção no Brasil é gratuita. Não temos como estimar os custos com traduções, documentos consulares, serviços do organismo estrangeiro, passagens e estada no Brasil.

Residentes em países não signatários da Convenção de Haia de 29 de maio de 1993 podem adotar crianças no Brasil?
Não. A CEJAI só poderá intermediar adoções para países que sejam signatários da Convenção de Haia, que trata de proteção às crianças e da adoção internacional.