COMISSÕES E SUBCOMISSÕES

Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância (COVPI):

O TJRJ é o primeiro Tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre a Valorização da Primeira Infância. A iniciativa é consequência de um pacto que resultou na criação da COVPI (Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância).

O Projeto de Valorização da Primeira Infância tem como partícipes em reuniões mensais: o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretárias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, o DEGASE, a SEAPE e ONGS que atuam com a temática.

O objetivo é chamar atenção para os direitos e as necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, e estimular a criação de políticas públicas voltadas para o tema, de forma assegurar os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16).

A COVPI atua em três eixos: priorização dos processos criminais que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP) e no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) em relação às mulheres e adolescentes grávidas/mães privadas de liberdade, melhoria nas instituições que acolhem bebês e ações voltadas para a paternidade

Subcomissão para promoção das Medidas Socioeducativas (CODUC)