Grupos de Trabalho e Grupos de Diálogo Interinstitucional

Propostas de Trabalho

Grupos de Trabalho (GT) e Grupos de Diálogo Interinstitucional (GDI)

São espaços de debate e elaboração de propostas, para assessoramento técnico aos juízes da infância e juventude, visando o aprimoramento do trabalho para melhor prestação jurisdicional. Cada Grupo de Trabalho é coordenado por um juiz:

1) GT-PROTETIVO: esse GT tem como proposta pensar as questões relativas ao sistema de proteção à infância e juventude, articulando-se com os diversos atores da rede de serviço e de proteção – conselhos tutelares, maternidades, CREAS, CRAS, Ministério Público, Defensoria Pública, ALERJ e demais entidades, visando instrumentalizar o Judiciário na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

2) GT-SOCIOEDUCATIVO: pensando as questões do sistema de justiça voltadas para a juventude em conflito com a lei, esse GT tem como objetivo contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional nessa área, na articulação com a rede de atendimento e adequação de procedimentos, para a garantia de direitos desses adolescentes.

3) GT-PRIMEIRA INFÂNCIA: esse GT tem por objetivo a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para tanto, conta com a participação do UNICEF, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Assistência Social, DEGASE e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

4) GDI-EDUCAÇÃO: esse GDI tem como proposta pensar as questões relativas à Educação de adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo. Desta forma, participam as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social do Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

5) GDI-ADOÇÃO: a proposta inicial do GT é realizar um levantamento das dificuldades que os juízes da infância vêm encontrando para acessar o novo sistema do CNA e propor o aperfeiçoamento do mesmo. Para além da análise dos quadros comparativos do CNA (novo e antigo), visamos mapear os fluxos dos procedimentos da habilitação para adoção, da indicação de crianças, da destituição do poder familiar e da adoção.

6) GDI-NAAP: visa à melhoria do funcionamento do Núcleo de Audiência de Apresentação – NAAP, onde são realizadas as audiências de apresentação dos adolescentes apreendidos em flagrante na Comarca da Capital. Conta com a participação dos Servidores que atuam na Vara da Infância e Juventude da Capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

7) GDI-SIIAD-Sistema de Identificação e Informação do Adolescente: visa à melhoria da organização dos dados desse Sistema, contando com a participação da Polícia Civil/IFP, DETRAN, DEGASE, DEFENSORIA PÚBLICA e MINISTÉRIO PÚBLICO.

8) GT-JUSTIÇA RESTAURATIVA – GRUPO FORMAL: visa à implementação na área socioeducativa da Justiça Restaurativa.

9) GDI-JUSTIÇA RESTAURATIVA – GRUPO REFLEXIVO: tem por objetivo refletir sobre a intervenção restaurativa no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

10) GDI – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: visa diagnosticar os problemas apresentados durante o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, discutindo propostas que possam melhorar a execução das medidas.

11) GDI – CIERJA: tem por proposta o estabelecimento de parcerias entre os signatários para o desenvolvimento de estratégicas e ações no sentido de oferecer formação profissional a jovens e adolescentes, por meio de contratos de aprendizagem em situação de vulnerabilidade socioeconômica contribuindo para a reintegração social daqueles que cumprem medidas socioeducativas.

12) GDI – EDUCAÇÃO: visa à discussão de medidas que facilitem a inclusão e permanência escolar de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade. Desta forma, participam as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social do Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública.