Atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Atos Executivos

Ato Executivo nº 96/2017 - Dispensar, a pedido, os membros de Órgãos Colegiados Administrativos.
ATO EXECUTIVO nº 71/2016 - Altera os incisos do artigo 2º e o artigo 4º do Ato Executivo nº 44/2016 que instituiu o Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa (GT-JUSTIÇA RESTAURATIVA) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ATO EXECUTIVO nº 45/2016 - Institui o Grupo de Trabalho da Valorização da Primeira Infância (GT PRIMEIRA INFANCIA) no âmbito da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude e do Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ato Executivo nº 143/2015 - Dispensa do Coordenador da CEVIJ e designação de nova Coordenadora.
Ato Executivo nº 60/2015 - Institui a CEVIJ
Ato Executivo nº 1.162 de 21/03/2013 - Criação da CEFIJ.
Ato Executivo nº 4.298 de 17/10/2012 - Coordenação do NUDECA.
Ato Executivo nº 5.165 de 12/11/2009 - Criação da CEJIJ.
Ato Executivo nº 4.065 de 28/08/2009 - Plano Mater.

Atos Normativos

Ato Normativo nº 10 de 20/05/2013 - Altera o Ato Normativo nº 03/2013.
Ato Normativo nº 03 de 18/03/2013 - Criação e disposição de Órgãos Colegiados - Presidência TJ/RJ.

Avisos

AVISO Nº 429/2017 - AVISA aos magistrados das Serventias Judiciais de 1ª Instância, com competência em infância, juventude e idoso e, aos servidores das respectivas Equipes Técnicas e Interdisciplinares, aos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto aos procedimentos que deverão ser adotados para o encaminhamento dos formulários com os dados cadastrais e documentos de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de vulnerabilidade social para a Central de Aprendizagem da Corregedoria Geral da Justiça.
AVISO CGJ nº 418/2017 - Avisa aos Senhores Juízes de Direito e Equipes Técnicas das Varas com competência na matéria de Infância e Juventude, sobre rotinas a serem implementadas para inserção de crianças e adolescentes no Sistema 'Quero uma Família".
AVISO CGJ Nº 299/2017 Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição e Chefes de Serventias com atribuição de registro de distribuição, que deverão observar o disposto no Aviso CGJ nº 1.607/2017, que possui a finalidade de orientação, em caráter exemplificativo, as certidões que deverão ser gratuitas e as que não serão gratuitas.
AVISO Nº 17/2017 - A V I S A aos Senhores Juízes de Direito com competência na matéria de Infância e Juventude, que se encontra disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), na página do Cadastro Nacional de Adoção (Novo), a Pesquisa aos usuários do CNA.
AVISO CGJ Nº 1456 / 2016 - Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais quanto ao disposto no artigo 33 da Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância.
Aviso nº 32 de 25/03/2014 - Audiências Concentradas do primeiro semestre de 2014.
Aviso nº 103 de 30/12/2013 - Centro de Socioeducação (CENSE) Irmã Assunción de La Gándara Ustara - Unidade do DEGASE.
Aviso nº 87 de 31/10/2013 - Quarta Jornada Natalina Socioeducativa.
Aviso nº 99 de 24/07/2012 - Audiências de continuação deverão ser designadas quando da realização das audiências de apresentação.

Portarias

Portaria nº 3648/2017 - Designa membro para o Grupo de Trabalho para Promoção das Medidas Socioeducativas (GT-SOCIOEDUCATIVO).
Portaria nº 770/2017 - Altera a composição da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ).
Portaria nº 505/2017 - Designa membros para compor a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ).
Portaria nº 2017/2016 - Designa membros para o Grupo de Trabalho para promoção das Medidas Protetivas (GT-PROTETIVO) no âmbito da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ).
Portaria nº 1460/2016 - Designa membros para compor o Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa (GT-JUSTIÇA RESTAURATIVA) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº 1.436/2016 - Designa o Coordenador do Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº 1.435/2016 - Altera a composição da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso
Portaria nº 1.294/2016 - Aaltera a composição da Coordenadoria de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso - CEVIJ
Portaria nº 4970/2015 - Altera a composição da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ)
Portaria Nº 4469/2015 - Dispensa e designa membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso do PJERJ (CEVIJ)
Portaria nº 4138-2015 - Dispensa e designa membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude
Portaria nº 3356/2015 - Dispensa e designa membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso do PJERJ (CEVIJ)

Provimentos

PROVIMENTO Nº 30/2017 – Cria a Central de Aprendizagem no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, vinculado ao Departamento de Suporte Operacional da Diretoria Geral de Administração
Provimento CGJ nº 66/2016 - Regulamenta a fiscalização das entidades de atendimento a crianças, adolescentes e idosos e dá outras providências.

Resoluções

Resolução nº 30/2006 - Trata da edição de Portarias pelos Juízes da Infância e da Juventude. RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 19/2016 - Altera a redação dos incisos VI, VIII e IX do art. 4º e do art. 5º da Resolução TJ/OE/RJ nº 11/2016 e revoga o §2º do seu art. 3º.

Resolução nº 11/2016 - Dispõe sobre a reorganização e consolidação da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ):

Súmulas

Súmula nº 141 de 19/11/2008 - Fixação da competência das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso.

Atos da Presidência do Tribunal de Justiça em Conjunto com a Corregedoria da Justiça

Atos Executivos Conjuntos

ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 10/2016 - Institui o Programa "Adoção em Pauta" para promoção de esforço concentrado anual, sempre no mês de maio, no qual se comemora o Dia Nacional da Adoção, para a realização de audiências e agilização dos processos de adoção e destituição de poder familiar, no âmbito das Varas com competência em Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro.
Ato Executivo Conjunto nº 49 de 24/09/2013 - Assunto: Administração do NUDECA pela Corregedoria.

Atos Normativos Conjuntos

ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 10/2017 - Dispõe sobre a obtenção de acesso ao Sistema de Informações e Identificação de Adolescentes﴾SIIAD﴿ e respectivo procedimento.
ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 08 / 2017 - Dispõe sobre a institucionalização e disseminação do Projeto "Apadrinhar - Amar e Agir para Realizar Sonhos", criando o PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e estabelece os requisitos necessários à elaboração e à execução dos projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional no âmbito das Varas com competência em Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro
Ato Normativo Conjunto nº 21 de 24/09/2013 - Assunto: Núcleo de Depoimento Especial vinculado à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - DIATI/CGJ.
Ato Normativo Conjunto nº 16 de 26/06/2013 - Assunto: Normas gerais para o atendimento de adolescente em conflito com a lei, internação provisória e no cumprimento de medidas socioeducativas.

Avisos Conjuntos

Aviso Conjunto nº 02 de 08/08/2012 - Assunto: Concessão de acesso aos sistemas corporativos do CNJ.

Atos da Corregedoria da Justiça

Avisos

Aviso nº 177 de 04/02/2013 - Assunto: AVISA aos Senhores Magistrados com atuação nas Varas de Infância e Juventude, que após a realização das "Audiências Concentradas", deverão informar os resultados estatísticos destas em questionário eletrônico disponível no CNCA (Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas), impreterivelmente até o último dia de cada semestre.

Pareceres

O Parecer SN13/2017 - Requerimento de homologação da portaria 01/2016 do Juízo de Direito da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, para implantação do Projeto "Apadrinhar - Amar e Agir para Realizar Sonhos" .