Atos da Presidência do Tribunal de Justiça em Conjunto com a Corregedoria da Justiça



Recomendações

Recomendação nº 15 de 31/07/2014 - Assunto: Celeridade de ações penais com vítima criança ou adolescente
Recomendação nº 13 de 10/12/2013 - Assunto: Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro.
Recomendação nº 33 de 23/11/2010 - Assunto: Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial.

Resoluções

Resolução nº 190 de 01/04/2014 - Assunto: Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
Resolução nº 191 de 25/04/2014 - Assunto: Altera a Resolução 165/2012
Resolução nº 188 de 28/02/2014 - Assunto: Altera dispositivos da Resolução CNJ Nº 77 de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.
Resolução nº165 de 16/12/2012 - Assunto: Normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Resolução nº 131 de 26/05/2011 - Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
Resolução nº 94 de 27/10/2009 - Assunto: Criação de coordenadorias da infância e juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Resolução nº 93 de 27/10/2009 - Assunto: Acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.
Resolução nº 77 de 26/05/2009 - Assunto: Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
Resolução nº 54 de 29/04/2008 - Assunto: Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Portarias

Portaria nº 91 de 17/08/2016 - Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa