Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte

O Programa de Proteção à Criança e Adolescente ameaçados de Morte, vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pelo Governo Federal em 2003.

Trata-se de um procedimento que visa à retirada da criança e do adolescente em situação de ameaça de morte, bem como de seus familiares, do local da ameaça e a colocação em novos espaços de moradia e convivência, promovendo a reinserção social em local seguro.

Após a retirada do local da ameaça, a criança ou o adolescente e respectivos familiares que tiverem ingressado no programa, passam a receber assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, numa perspectiva de inserção social na nova comunidade.

O objetivo é construir alternativas de vida com os protegidos através de uma política articulada entre a rede educacional, de saúde, lazer, cultura e profissionalizante, entre outras.

Para maiores informações favor entrar em contato com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CEDECA/RJ, por meio do telefone: (21) 30914666 e (21) 96474-6907, e-mail: ppcaamrj@cedecarj.org.br

- Ficha de pré-avaliação - ORIENTAÇÕES DE ENCAMINHAMENTOS DE CASOS PARA AVALIAÇÃO
- Cartilha PPCAAM - PPCAAM E AS PORTAS DE ENTRADA: O PONTO DE PARTIDA PARA A PROTEÇÃO
- Decreto Estadual nº 45932/2017 - INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPCAAM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto Federal nº 6231/2007 - Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.
- Decreto Estadual nº 44.043/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPCAAM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS