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Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 11/04/2025, houve o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 1116949, paradigma do Tema 1041 do E. STF, com a fixação da tese mencionada.

Avisa que, no período de 15/04/2025 a 16/05/2025, os servidores poderão optar pela percepção dos auxílios alimentação/refeição em uma das modalidades mencionadas.

Avisa aos magistrados com competência criminal, que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 19/03/2025 e finalizada em 25/03/2025, afetou os REsp nº 2174085/AL e 2174008/AL para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados e servidores ativos do Quadro Único do PJERJ, bem como aos requisitados e comissionados, que deverão lançar no Portal de Magistrados e Servidores, até o dia 06 de junho de 2025, as declarações de bens e de rendimentos referentes ao exercício 2025 (ano-calendário 2024).

Revoga o Aviso TJ nº 39/2023 e avisa aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos Municípios, servidores, advogados, demais interessados, e Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Federais e Tribunais Trabalhistas do país as novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi - em recuperação judicial (processo judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

Avisa aos magistrados com competência criminal que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 12/03/2025 e finalizada em 18/03/2025, afetou os REsp nº 1981264/RS e 1988727/RS, para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da controvérsia mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal, que, em 07/04/2025, foi publicado acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.520.468 - Paraná, reconhecendo a repercussão geral da questão constitucional com proposição do tema mencionado.

Avisa aos Senhores Magistrados e Servidores acerca do período de inscrição dos interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Leva ao conhecimento dos juízes da lista dos magistrados selecionados para integrar o Grupo de Sentença no 2º quadrimestre (maio, junho, julho, agosto/2025), de acordo com o art. 9º e 10 da Resolução TJ/OE/RJ nº 22/2023.

Avisa que, em razão do feriado judaico Pessach, nos termos do que prevê a Lei Estadual nº. 6.543 de 26/09/2013, os servidores que professam a religião estão dispensados do trabalho no dia 14 de abril de 2025.

Avisa acerca da atualização, em reais, do valor em UFIR/RJ atribuído pela Resolução nº 8/2023 do Conselho da Magistratura à ajuda de custo paga aos peritos, estabelecida na Tabela A, do Anexo II, da Resolução nº 2/2018 do Conselho da Magistratura.

Avisa aos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nos Núcleos Regionais sobre os procedimentos para renovação de acesso a processos SEI em tramitação ou arquivados.

Avisa aos juízes e responsáveis pelas serventias dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro que as mídias, referentes às provas produzidas em audiência, devem ser encaminhadas às turmas recursais por meio do Sistema PJE Mídias até que novo sistema seja implementado.

Avisa aos magistrados com competência criminal que, no dia 18/03/2025, houve o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 635.659, paradigma do Tema 506 do E. STF, com a fixação da tese mencionada.

Avisa aos magistrados com competência criminal que a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 19/03/2025 e finalizada em 25/03/2025, afetou os REsp nº 2174085/AL e 2174008/AL para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Avisa aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca do resultado da votação da eleição direta para membro do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º Grau).

Comunica o encerramento da recuperação judicial do Grupo Stemac (Stemac S/A Grupos Geradores, Stemac Energia S/A, Stemac S/A Participações, Jnb Participações Societárias Ltda. e Jlb Participações Societárias Ltda.).

Comunica o deferimento da recuperação judicial das pessoas jurídicas de direito privado Quavi Biomercado Ltda, Quavi Serviços Ltda e Bioatacado Ltda, denominadas Grupo Familiar de Empresas Quavi.

Avisa aos magistrados acerca da publicação do Edital nº 1, de 07 de março de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que convida para participação em ação da Justiça Rápida Fluvial - Integração Nacional.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.

Divulga a síntese dos julgamentos realizados pelo E. Órgão Especial do TJRJ, nos conflitos de competência entre Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, com força de enunciado sumular, cujas deliberações são de observância obrigatória para todos os Órgãos do Tribunal.