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Inclui o artigo 2º-A e parágrafo único ao Provimento CGJ 30/2026, para estabelecer regra de transição relativa à utilização do movimento de "Arquivamento Provisório" no sistema DCP.

Acrescenta o Capítulo VI - Das apurações de incapacidade permanente de delegatário de serviços notariais e de registro, ao Título III - Dos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores, e renumera os atuais Capítulos VI e VII para VII e VIII, respectivamente, todos do Código de Normas - Parte Extrajudicial.

Revoga o Provimento CGJ nº 36/2023, restabelecendo o movimento de "Arquivamento Provisório", com a repristinação da redação anterior do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Revoga o Capítulo VII - Do ato de comunicação processual, do Título V - Dos Ofícios DE Registro de Títulos e Documentos, Livro V - Da Atividade Registral, e altera o § 2º do artigo 425 e o § 1º do artigo 1.263, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

Altera a redação dos itens 2, 3 e 4 da alínea "c" do inciso I e do item 3 da alínea "c" do inciso X, todos do Art. 303 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial.

Altera a redação dos artigos 1.042 e 1.252, e revoga o artigo 1.253, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

Altera os artigos 67, 118, 134, 135, 147, 148, 171, 262, 273, 273-A e 1.169 todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.