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Comunica que a segunda seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por maioria, afetou os Recursos Especiais nº 2.167.029/RJ e nº 2.196.667/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para a delimitação das questões federais mencionadas.

Faz público para conhecimento dos magistrados que a Escola Superior de Guerra (ESG) está solicitando indicações para o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2026, a realizar-se, de modo presencial, no período de 23 de fevereiro a 04 de dezembro de 2026.

Faz público, para conhecimento dos desembargadores efetivos em câmaras deste E. Tribunal de Justiça, considerando a Resolução nº 12/2025 do E. Órgão Especial, que se encontra aberta a inscrição para 01 (uma) vaga em câmara deste E. Tribunal.

Tornam público o resultado da verificação presencial, 2ª etapa, do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.2, dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Rio de Janeiro, inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras, ocorrida no dia mencionado, bem como o período de interposição de recurso.

Tornam público o resultado da verificação presencial, 2ª etapa, do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o ENAM 2025.2, dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Rio de Janeiro, inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras do certame, ocorrida no dia mencionado, bem como o período de interposição de recurso.

Comunica que a segunda seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática do recurso repetitivo o Recurso Especial nº 2.126.264/MS, referente ao Tema Repetitivo nº 1.279-STJ, firmou a tese jurídica mencionada.

Comunica que a segunda seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática do recurso repetitivo o Recurso Especial nº 1.897.867/CE, referente ao Tema Repetitivo nº 1.099-STJ, firmou a tese jurídica que menciona. 

Tornam pública a relação nominal dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Rio de Janeiro, que regularizaram a documentação solicitada no anexo III do Edital nº. 02/2025, publicado no DJERJ em 20 de agosto de 2025, de acordo com a situação mencionada, para o ENAM 2025.2.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 2.136.644/AL e nº 2.141.105/RN, referentes ao Tema Repetitivo nº 1.308-STJ, firmou, por unanimidade, a tese jurídica mencionada.

Comunica que o plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.580 - Distrito Federal, por maioria, (1) converteu o referendo da medida cautelar em julgamento de mérito; (2) conheceu da presente ação direta e julgou parcialmente procedentes os pedidos, conferindo interpretação conforme à Constituição aos dispositivos ora impugnados.

Torna públicos os pontos da prova oral do L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a serem sorteados nos dias, horário e local mencionados e os locais de aplicação da prova.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática dos recursos repetitivos os REsp n° 2.191.479/SP e REsp n° 2.191.694/SP, referentes ao Tema Repetitivo nº 1342-STJ, firmou, por unanimidade, a tese jurídica mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática dos recursos repetitivos os REsp n° 2.154.735/AM e REsp n° 2.154.746/PI, referentes ao Tema Repetitivo nº 1326-STJ, firmou, por unanimidade, a tese jurídica mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgando pela sistemática dos recursos repetitivos os REsp n° 2.174.051/SP e REsp n° 2.174.052/SP, referentes ao Tema Repetitivo nº 1346-STJ, firmou, por unanimidade, a tese jurídica mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nº 2.198.235/CE e nº 2.191.364/RS, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a questão jurídica mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nº 2.178.138/SC e nº 2.205.049/RS, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a tese controvertida mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nº 2.174.178/SC, nº 2.181.166/SP e nº 2.191.532/ES, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a questão jurídica mencionada.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nº 2.213.551/SP e nº 2.175.094/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a questão jurídica mencionada.

Torna público aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra aberta inscrição para o preenchimento de cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolve abrir prazo para a inscrição em Banco de Cadastro de Reserva Geral destinado à participação em Grupos Emergenciais de Auxílio Programado - Mandados (GEAP-MAND) que não disponham de cadastro de reserva próprio.

Comunica que a primeira seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nº 2.133.933/DF e nº 2.025.997/DF, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a questão jurídica mencionada.

Institui a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro para o Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado - 1º Semestre - 2026.

Regulamenta os Cursos de Especialização nas Áreas do Direito -- Pós-Graduação LatoSensu , da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Torna público o resultado definitivo das provas de sentença cível e penal, etapa discursiva do L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, após o julgamento dos recursos pela Comissão Examinadora, homologado pela Comissão de Concurso, e convoca os(as) candidatos(as) habilitados(as) para a inscrição definitiva, terceira etapa do certame, listados(as) nos anexos mencionados.