ATO EXECUTIVO CONJUNTO 10/2013
Estadual
Judiciário
27/03/2013
02/04/2013
DJERJ, ADM, n. 135, p. 4.
Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 10/2013
Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o DESEMBARGADOR NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJE está em sintonia com os princípios da economia processual e celeridade;
Considerando a necessidade de agilizar a realização dos atos processuais, em benefício das partes, visando eficiência operacional e qualidade na prestação jurisdicional;
RESOLVEM:
Art.1º A Central de Indexação, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, passa a ser subordinada à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Central de Indexação permanecerá com a mesma infraestrutura e atribuições disciplinadas no Ato Normativo TJRJ nº 07/2011, publicado no DJERJ em 13.04.2011, que alterou o Ato Normativo TJRJ nº 30/2010, publicado no DJERJ em 06.12.2010, que alterou o §7º, do art. 1º e acrescentou os §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2013.
DESEMBARGADORA LEILA MARIANO
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ
1º VICE PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.