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ATO EXECUTIVO CONJUNTO 10/2013

Estadual

Judiciário

27/03/2013

DJERJ, ADM, n. 135, p. 4.

Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 10/2013 Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o DESEMBARGADOR NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ, 1º... Ver mais
Texto integral

ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 10/2013

 

Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

A DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o DESEMBARGADOR NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando que a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJE está em sintonia com os princípios da economia processual e celeridade;

 

Considerando a necessidade de agilizar a realização dos atos processuais, em benefício das partes, visando eficiência operacional e qualidade na prestação jurisdicional;

 

RESOLVEM:

 

Art.1º A Central de Indexação, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, passa a ser subordinada à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º A Central de Indexação permanecerá com a mesma infraestrutura e atribuições disciplinadas no Ato Normativo TJRJ nº 07/2011, publicado no DJERJ em 13.04.2011, que alterou o Ato Normativo TJRJ nº 30/2010, publicado no DJERJ em 06.12.2010, que alterou o §7º, do art. 1º e acrescentou os §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12.

 

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 27 de março de 2013.

DESEMBARGADORA LEILA MARIANO

PRESIDENTE

 

DESEMBARGADOR NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ

1º VICE PRESIDENTE

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.