ATO EXECUTIVO TJ Nº 86/2024

Revisa o rol de projetos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

CONDIDERANDO a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO que o plano estratégico pode ser atualizado por Ato da Presidência do TJERJ, quando necessário, para fins de alinhamento aos objetivos da Administração Superior, conforme §1º, Art.2º, da Resolução TJ/OE/RJ nº 11/2021, que estabelece a Política de Gestão Estratégica, alinha a estratégia às diretrizes de governança e institui as diretrizes para o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2021-2026 (PJERJ);

CONSIDERANDO a Resolução TJ/OE/RJ nº 12/2021 que aprova o Plano Estratégico, o Plano de Ação Governamental (PAG), a Matriz de Indicadores Estratégicos e o Plano de Comunicação da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 93/2023 que revisa o Plano Estratégico e a Matriz de Indicadores Estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ);

RESOLVE:

Art. 1º Revisar o rol de projetos estratégicos do Plano Estratégico (Anexo I) do Ato Executivo TJ nº 93/2023, para incluir o projeto "Implantação do sistema e-Proc" e excluir o projeto "Novo Sistema de Pessoal", tendo em vista a necessidade de adequação às demandas do PJERJ.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as demais disposições do Ato Executivo TJ nº 93/2023.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

ANEXO I - ADITAMENTO AO PLANO ESTRATÉGICO

(Atualização do Anexo I do Ato Executivo nº 93/2023)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.