AVISO TJ Nº 372/2024

Complementa o teor do Aviso TJ nº 347/2024, que comunica a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), como meio único de publicação de atos processuais nos sistemas processuais DCP, PJe e eJUD, no âmbito do PJERJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

AVISA aos Magistrados, Servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, que a partir de 11 de novembro de 2024 terá início o envio de matérias judiciais para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio único de publicação de atos processuais nos sistemas DCP, PJe e eJUD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, considerando as regras legais vigentes, as matérias encaminhadas para publicação no dia 11/11/2024 (segunda-feira) serão disponibilizadas no dia 12/11 (terça-feira) e consideradas publicadas no dia 13/11/2024 (quarta-feira) naquele Diário Nacional. As matérias encaminhadas para publicação no dia 08/11/2024 (sexta-feira), dentro do horário regulamentar estabelecido pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2008, e disponibilizadas ainda nesta mesma data (08/11) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), serão publicadas no dia 11/11/2024 (segunda-feira) neste mesmo Diário (DJERJ).

As matérias judiciais que tenham sido remetidas no dia 08/11/2024 (sexta feira), porém após o horário regulamentar de envio previsto no referido Ato Normativo serão disponibilizadas no dia 11/11/2024 (segunda-feira), com data de publicação de 12/11/2024 (terça-feira) no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ).

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.