AVISO 375/2024
Estadual
Judiciário
21/11/2024
22/11/2024
DJERJ, ADM, n. 55, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 74, de 19/12/2024, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 75, de 20/12/2024, p. 3.
DJERJ, ADM,n. 76, de 23/12/2024, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 77, de 26/12/2024, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 78, de 27/12/2024, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 79, de 30/12/2024, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 80, de 02/01/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 81, de 03/01/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 82, de 06/01/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 83, de 07/01/2025, p. 3.
DJERJ, ADM, n. 84, de 08/01/2025, p. 2.
DJERJ, ADM, n. 85, de 09/01/2025, p. 2.
- Processo Administrativo: 06136972; Ano: 2024
Estabelece o cronograma de migração dos processos judiciais do sistema PJe para o sistema eproc.
AVISO TJ nº 375/2024
Estabelece o cronograma de migração dos processos judiciais do sistema PJe para o sistema eproc.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a garantia da razoável duração do processo e o princípio da eficiência, previstos na Constituição da República, nos seus artigos 5º LXXVIII, e 37, caput;
CONSIDERANDO que a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, instituiu regras para a informatização do processo judicial e outorgou aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas atribuições, disciplinarem a implantação e a regulamentação de sistemas eletrônicos para a tramitação de processos judiciais;
CONSIDERANDO os termos da Resolução OE nº 16/2009 e da Resolução OE nº 35/2012, ambas do Órgão Especial, o Ato Normativo TJ nº 30/2009, alterado pelos Atos Normativos TJ nº 11/2011 e nº 03/2012, e o Ato Executivo TJ nº 203/2024, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e concentração dos processos judiciais eletrônicos num só sistema eletrônico, o sistema eproc;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo 2024-06136972;
AVISA a todos os Magistrados, Servidores, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias dos entes estatais e jurisdicionados, acerca do início da migração dos processos judiciais do sistema PJe para o sistema eproc, conforme cronograma em anexo.
Durante o período de migração, o Tribunal publicará comunicados periódicos com orientações sobre os procedimentos de migração, além de disponibilizar materiais de apoio e treinamentos para Magistrados e Servidores.
É imprescindível que todos estejam atentos às instruções divulgadas, visando uma transição harmoniosa e sem prejuízo ao andamento processual.
Rio de Janeiro, nada da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.