AVISO TJ nº 392/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a instauração do Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000 perante a Eg. Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça;

AVISA aos Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, bem como Serventuários de Justiça e demais pessoas envolvidas em processos e procedimentos de Direito Público, que nos autos do processo supramencionado foi designada audiência pública para o dia 18 de dezembro de 2024, às 13h30min. O ato será realizado em regime misto (presencial e videoconferência) no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo deste Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I ,10° andar, e através da plataforma Microsoft Teams.

AVISA, ainda, o link para acesso remoto à referida audiência:

https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MjA5YTNiYzEtZmRhNy00ZmNlLWFmNWMtODZmOTcyOWQ5Y2Zj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221c63676e-a7b5-49f2-8bac-ad6caf95d101%2522%257d&data=05%7C02%7Clucianalopes%40tjrj.jus.br%7Cb022022b7f3f425f9e9608dd156671e7%7Cce4e1164986f413285d11e3c17cf7d6e%7C0%7C0%7C638690251918292080%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=lcbslTrhUvtS6ifq3zkCCR0KsSktqWYsfSKxGhp%2B3A0%3D&reserved=0

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.