PORTARIA TJ nº 3871/2024

Altera a composição do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 2844/2024 publicada no DJERJ de 01/10/2024, que definiu a composição do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2024-06081057;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Desembargador ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS da composição do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ).

Art. 2º. Designar a Procuradora da República ANAIVA OBEST CORDOVIL para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ) como representante suplente do Ministério Público Federal.

Art. 3º. Revogar o inciso VI e alterar os incisos de III a V do § 1º e acrescentar o inciso II ao § 24 do art. 1º da Portaria TJ nº 2844/2024, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ):

§ 1º. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

I - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

II - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral;

III - Juiz de Direito TIAGO FERNANDES DE BARROS, representante da Vara de Execuções Penais (VEP);

IV - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, representante da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Capital (VEPEMA);

V - Senhor ROBERTO MARTINS SOARES, representante da 2º Vice Presidência e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

§ 2º. Representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

I - Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, representante titular, que o coordenará;

II - Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO, representante suplente.

§ 3º. Representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP):

I - Senhor LÚCIO FLÁVIO CORREIA, representante titular, que o coordenará;

II - Senhora GISELE LEITÃO, representante suplente.

§ 4º. Representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ):

I - Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE, representante titular;

II - Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA, representante suplente.

§ 5º. Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT RJ):

I - Promotor MARCO ANTÔNIO COSTA PRADO, representante titular;

II - Promotora ISABELLA GAMEIRO DA SILVA, representante suplente.

§ 6º. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ):

I - Defensora Pública LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, representante titular;

II - Defensor Público LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, representante suplente.

§ 7º. Representantes da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

I   Senhor BRUNO SILVA RODRIGUES, representante titular.

§ 8º. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ):

I - Senhor JOÃO LUIS SILVA, representante titular;

II - Senhor SIDNEY TELES, representante suplente.

§ 9º. Representantes do Conselho Estadual de Saúde:

I - Senhor JULIO CESAR CAMARGO SOUTO SOARES QUIMA, representante titular;

II - Senhora DEISE RESENDE SANCHES, representante suplente.

§ 10. Representantes da Comissão de Privação da Liberdade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:

I - Senhora PATRÍCIA DE OLIVEIRA, representante titular;

II  Senhora CHRISTINA LEITE SOUZA DA SILVA, representante suplente.

§ 11. Representantes da Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas da Secretaria Estadual de Educação (DIESP):

I - Senhora CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, representante titular;

II - Senhora HELOISA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, representante suplente.

§ 12. Representantes do Conselho Penitenciário:

I - Senhora AMANDA PEREIRA MAGALHÃES, representante titular;

II - Senhor FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS, representante suplente.

§ 13. Representantes da Fundação Santa Cabrini (FSC):

I - Senhora ALESSANDRA VASQUES WERNER PAIM, representante titular;

II - Senhora GISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO, representante suplente.

§ 14. Representantes do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela:

I - Senhora ELAINE BARBOSA, representante titular;

II - Senhora AMORA PINHEIRO, representante suplente.

§ 15. Representantes do Escritório Social do Município do Rio de Janeiro Regional Bangu:

I - Senhora ANALU SERRI NÓBREGA, representante titular;

II - Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, representante suplente.

§ 16. Representantes do Escritório Social do Município de Niterói:

I - Senhor OCTÁVIO RIBEIRO SANTOS, representante titular;

II - Senhor CARLOS MÁRIO DA SILVA NETO, representante suplente.

§ 17. Representantes do Escritório Social do Município de Cabo Frio:

I - Senhora ALÍCIA FÉLIX DA SILVA SIQUEIRA, representante titular;

II - Senhor LÚCIO DOS SANTOS DE SIQUEIRA, representante suplente.

§ 18. Representantes do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:

I - Senhora ANA PAULA SOEIRO, representante titular;

II - Senhora FABÍOLA CORDEIRO, representante suplente.

§ 19. Representantes do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ):

I - Senhora VANESSA FIGUEIREDO LIMA, representante titular;

II - Senhora CAROLINE CUNHA FARIA, representante suplente.

§ 20. Representantes da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Rio de Janeiro (RAESP RJ):

I - Senhor EDUARDO NOVAIS DE SOUZA, representante titular;

II - Senhor OZIAS FERREIRA DA SILVA, representante suplente.

§ 21. Representantes da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais (ANATESP):

I - Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, representante titular;

II - Senhor MARCELO FIORELLO BOGADO, representante suplente.

§ 22. Representantes da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ):

I - Senhor ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, representante titular;

II - Senhor ROSSINO DE CASTRO DINIZ, representante suplente.

§ 23. Representantes da Sociedade Civil no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF):

I - Doutora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

II - Doutora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

§ 24. Representante do Ministério Público Federal (MPF):

I - Procuradora MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES, representante titular;

II - Procuradora ANAIVA OBEST CORDOVIL, representante suplente."

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.