PORTARIA nº 502/2025

Indica o Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) como representante legal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Sr. Daniel de Lima Haab, matrícula 5007390, CPF nº 091.756.437-58, RG 131622508 como Representante Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, perante a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.