PORTARIA CONJUNTA TJ/2ª VP/CGJ nº 1/2025

Dispensa membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERVISORA DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF), Desembargadora Suely Lopes Magalhães, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 2/2024, publicada no DJERJ de 31/10/2024, que definiu a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI);

CONSIDERANDO que este Tribunal de Justiça conta com a colaboração de agentes internos que, integrando Órgãos Colegiados Administrativos para os quais foram designados, assessoram a Administração Superior no desempenho de importantes atribuições institucionais;

CONSIDERANDO o empenho, a dedicação e o notável trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores no exercício da função de membros dos Órgãos Colegiados Administrativos instituídos pela Presidência deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO, outrossim, o encerramento da gestão, e, por conseguinte, a possibilidade de renovação da composição desses Colegiados pela Administração eleita, a ser empossada no corrente mês de fevereiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06004309;

RESOLVEM:

Art. 1º. Dispensar, como de praxe, da composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):

I - Desembargador ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS;

II - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2025.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Supervisora do GMF

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.