Torna públicos o resultado da 1ª etapa do procedimento de heteroidentificação do L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificação fotográfica, conforme relação nominal dos(as) candidatos(as) disposta no Anexo I, e a convocação para a verificação presencial, 2ª etapa do Procedimento, dos(as) candidatos(as) listados no Anexo II.

L CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 13/2025

RESULTADO DA VERIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA (1ª ETAPA) E

CONVOCAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA)

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICOS o resultado da 1ª etapa do Procedimento de Heteroidentificação do certame, verificação fotográfica, conforme relação nominal dos(as) candidatos(as) disposta no Anexo I, e a convocação para a verificação presencial, 2ª etapa do Procedimento, dos(as) candidatos(as) listados no Anexo II.

DA VERIFICAÇÃO PRESENCIAL

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO

A verificação dos(as) candidatos(as) será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Beco da Música, nº 175, Lâmina IV, sala 205, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20021-245.

O horário de chegada dos(as) candidatos(as) convocados(as) será das 9h às 11h. NÃO SERÁ ADMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATO(A) NO LOCAL DE REALIZAÇÃO APÓS O HORÁRIO DE CHEGADA INDICADO.

1.3. A relação nominal dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a verificação presencial consta no Anexo II deste edital.

1.4. O ingresso ao local de realização da verificação será permitido somente até às 11h, não sendo admitidos quaisquer candidatos(as) retardatários(as).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O(A) candidato(a) deverá comparecer à verificação presencial portando, obrigatoriamente, o documento de identidade original, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação, tais como: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional, como OAB, CREA, CRM, CRECI, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). NÃO SERÁ ADMITIDA A VERSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. Caso esteja impedido(a) de apresentar o documento de identificação solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, o(a) candidato(a) deverá apresentar o Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial e expedido até 30 dias à data da verificação presencial.

2.2. A não observância do disposto no subitem 2.1, a não aprovação ou o não comparecimento à verificação presencial, acarretará a perda da opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos(as) negros(as) ou indígenas, devendo permanecer na lista destinada a ampla concorrência e, se for o caso, também na lista de pessoas portadoras de deficiência, desde que possua nota suficiente para figurar em cada uma delas, sem prejuízo do disposto no subitem 7.8 do edital de abertura, no caso de comprovação de apresentação de declaração falsa.

2.3. A Comissão de heteroidentificação terá decisão terminativa sobre o enquadramento do(a) candidato(a) como negro(a).

2.4. A data de divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação será no dia 25 de fevereiro de 2025.

ANEXOS

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão do L Concurso para Magistratura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.