ATO EXECUTIVO Nº 44/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica no Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06032545;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial e os prazos processuais no Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital, no dia 17 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.