PORTARIA TJ nº 913/2025

Designa e reconduz membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1943/2020, publicada no DJERJ de 03/12/2020, e suas alterações, que definiu a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 514/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2020-0643889;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP):

I - Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

III - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, indicada pelo Presidente do TJRJ;

V - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do TJRJ;

VI - Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pelo Presidente do TJRJ;

VII - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

VIII - Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Secretário-Geral de Segurança Institucional (SGSEI);

IX - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF);

X - Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Secretário-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL);

XI - Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Secretário-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES);

XII - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça;

XIII - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Governança e Planejamento Estratégico;

XIV   Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, especialista em segurança da informação;

XV - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados.

Art. 2º. Reconduzir o seguinte membro do CGPDP:

I - Juiz de Direito FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, representante da AMAERJ.

Art. 3º. O CGPDP passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

III - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, representante da AMAERJ;

V - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, indicada pelo Presidente do TJRJ;

VI - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do TJRJ;

VII - Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pelo Presidente do TJRJ.

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo TJ nº 24/2020, e suas alterações:

I - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

II - Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Secretário Geral de Segurança Institucional (SGSEI);

III - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF);

IV - Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Secretário-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL);

V - Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Secretário-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES);

VI - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça;

VII - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Governança e Planejamento Estratégico;

VIII   Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, especialista em segurança da informação;

IX - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 7 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias TJ nº 1943/2020, nº 588/2021, nº 988/2021, nº 1308/2021, nº 1930/2021, nº 2576/2021, nº 1441/2023, nº 2762/2023, nº 3055/2023, nº 113/2024 e nº 132/2024.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.