PORTARIA TJ nº 1500/2025

Designa membros para a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 1453/2014, publicado no DJERJ de 16/12/2014, e suas alterações, que no seu art. 3º institui a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 514/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou os membros da COAPP;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0609220;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP):

I - Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, que a presidirá;

II - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

V - Juíza de Direito MARIA TEREZA DONATTI, Titular do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;

VI - Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Titular da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

VII - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP);

VIII - Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, em auxílio à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

IX - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças;

X - Senhor CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA, Secretário-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;

XI - Senhor JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR, representante da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias TJ nº 978/2023 nº 1386/2023 e nº 129/2024.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.