PORTARIA TJ nº 1544/2025

Altera a composição do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 2844/2024, publicada no DJERJ de 01/10/2024, e suas alterações, que designou os membros do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 514/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou membros do CEPP/RJ;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2024-06081057;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ):

I - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

II - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, que o coordenará;

IV - Juiz de Direito GUSTAVO GOMES KALIL, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

V - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, representante da Vara de Execuções Penais (VEP);

VI - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, representante da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VII - Senhora MARINA ABREU PEYROTEO MANHÃES RODRIGUES, Diretora da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (ASGMF).

Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Senhor LÚCIO FLÁVIO CORREIA e a Senhora GISELE LEITÃO, designando, em substituição, a Senhora MARIA ROSA LO DUCA NEBEL como coordenadora e representante titular e a Senhora CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS como representante suplente, ambas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ).

Art. 3º. Dispensar, a pedido, a Procuradora MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ).

Parágrafo único. A Procuradora Regional da República ANAIVA OBERST CORDOVIL assume a titularidade da representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Colegiado.

Art. 4º. Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA, designando, em substituição, a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ), como representante suplente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Art. 5º. Designar o Senhor HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO e a Senhora FLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ), respectivamente, como representantes titular e suplente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 6º. Alterar os § 1º e os §§ 3º ao 24 e incluir o § 25 ao art. 1º da Portaria TJ nº 2844/2024, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ):

§ 1º. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

I - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

II - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, que o coordenará;

IV - Juiz de Direito GUSTAVO GOMES KALIL, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

V - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, representante da Vara de Execuções Penais (VEP);

VI - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, representante da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VII - Senhora MARINA ABREU PEYROTEO MANHÃES RODRIGUES, Diretora da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (ASGMF).

§ 2º. Representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

I - Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, representante titular, que o coordenará;

II - Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO, representante suplente.

§ 3º. Representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP):

I - Secretária de Estado de Administração Penitenciária MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, representante titular, que o coordenará;

II - Chefe de Gabinete CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, representante suplente.

§ 4º. Representante do Ministério Público Federal (MPF):

I - Procuradora Regional da República ANAIVA OBERST CORDOVIL, representante titular.

§ 5º. Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ):

I - Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE, representante titular;

II - Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO, representante suplente.

§ 6º. Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ):

I - Promotor MARCO ANTÔNIO COSTA PRADO, representante titular;

II - Promotora ISABELLA GAMEIRO DA SILVA, representante suplente.

§ 7º. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ):

I - Defensor Público MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, representante titular;

II - Defensor Público LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, representante suplente.

§ 8º. Representantes da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

I - Senhor BRUNO SILVA RODRIGUES, representante titular.

§ 9º. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ):

I - Senhor JOÃO LUIS SILVA, representante titular;

II - Senhor SIDNEY TELES, representante suplente.

§ 10. Representantes do Conselho Estadual de Saúde:

I - Senhor JULIO CESAR CAMARGO SOUTO SOARES QUIMA, representante titular;

II - Senhora DEISE RESENDE SANCHES, representante suplente.

§ 11. Representantes da Comissão de Privação da Liberdade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:

I - Senhora PATRÍCIA DE OLIVEIRA, representante titular;

II   Senhora CHRISTINA LEITE SOUZA DA SILVA, representante suplente.

§ 12. Representantes da Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas (DIESP) da Secretaria Estadual de Educação:

I - Senhora CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, representante titular;

II - Senhora HELOISA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, representante suplente.

§ 13. Representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) da Secretaria de Estado de Educação:

I - Senhor HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO, representante titular;

II - Senhora FLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, representante suplente.

§ 14. Representantes do Conselho Penitenciário:

I - Senhora AMANDA PEREIRA MAGALHÃES, representante titular;

II - Senhor FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS, representante suplente.

§ 15. Representantes da Fundação Santa Cabrini (FSC):

I - Senhora ALESSANDRA VASQUES WERNER PAIM, representante titular;

II - Senhora GISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO, representante suplente.

§ 16. Representantes do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela:

I - Senhora ELAINE BARBOSA, representante titular;

II - Senhora AMORA PINHEIRO, representante suplente.

§ 17. Representantes do Escritório Social do Município do Rio de Janeiro Regional Bangu:

I - Senhora ANALU SERRI NÓBREGA, representante titular;

II - Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, representante suplente.

§ 18. Representantes do Escritório Social do Município de Niterói:

I - Senhor OCTÁVIO RIBEIRO SANTOS, representante titular;

II - Senhor CARLOS MÁRIO DA SILVA NETO, representante suplente.

§ 19. Representantes do Escritório Social do Município de Cabo Frio:

I - Senhora ALÍCIA FÉLIX DA SILVA SIQUEIRA, representante titular;

II - Senhor LÚCIO DOS SANTOS DE SIQUEIRA, representante suplente.

§ 20. Representantes do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:

I - Senhora ANA PAULA SOEIRO, representante titular;

II - Senhora FABÍOLA CORDEIRO, representante suplente.

§ 21. Representantes do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ):

I - Senhora VANESSA FIGUEIREDO LIMA, representante titular;

II - Senhora CAROLINE CUNHA FARIA, representante suplente.

§ 22. Representantes da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Rio de Janeiro (RAESP-RJ):

I - Senhor EDUARDO NOVAIS DE SOUZA, representante titular;

II - Senhor OZIAS FERREIRA DA SILVA, representante suplente.

§ 23. Representantes da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais (ANATESP):

I - Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, representante titular;

II - Senhor MARCELO FIORELLO BOGADO, representante suplente.

§ 24. Representantes da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ):

I - Senhor ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, representante titular;

II - Senhor ROSSINO DE CASTRO DINIZ, representante suplente.

§ 25. Representantes da Sociedade Civil:

I - Doutora LUISA BERTRAMI D'ANGELO, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

II - Doutora LOBELIA DA SILVA FACEIRA, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.