1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS (ENAC 2025.1)

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 02/2025

RESULTADO DA VERIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA (1ª ETAPA) E

CONVOCAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA)

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE e a Desembargadora CRISTINA SERRA FEIJÓ, coordenadoras administrativas das Comissões de Heteroidentificação designadas para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1), TORNAM PÚBLICOS:

- o resultado da 1ª etapa do Procedimento de Heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.1, verificação fotográfica, conforme relação nominal dos(as) candidatos(as) que obtiveram o DEFERIMENTO de aferição de sua autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do Anexo I;

- a convocação para a 2ª etapa do Procedimento de Heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.1, verificação presencial, dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Rio de Janeiro, listados no Anexo II;

- a relação nominal dos(as) candidatos(as) que NÃO atenderam ao disposto no subitem 1.3, do edital nº 01/2025, publicado no DJERJ de 30/01/2025. A regularização do(s) documento(s) oportunizará a participação do(a) candidato(a) na verificação presencial, mediante o envio da documentação correta em até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste edital, através do e-mail: heteroident.enac@tjrj.jus.br, conforme Anexo III.

- relação nominal dos(as) candidatos(as) com a solicitação NÃO CONHECIDA para o Procedimento de Heteroidentificação por ausência de envio do comprovante de pagamento ou da isenção do pagamento da taxa da inscrição do certame e/ou apresentação de comprovante de residência de outro Estado, conforme Anexo IV.

DA VERIFICAÇÃO PRESENCIAL

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO

A verificação dos(as) candidatos(as) será realizada no dia 28 de março de 2025, às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Beco da Música, nº 175, Lâmina IV, sala 205, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20021-245.

O horário de chegada dos(as) candidatos(as) convocados(as) será das 9h às 11h. NÃO SERÁ ADMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATO(A) NO LOCAL DE REALIZAÇÃO APÓS O HORÁRIO DE CHEGADA INDICADO.

1.3. A relação nominal dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a verificação presencial consta no Anexo II deste edital.

1.4. O ingresso ao local de realização da verificação será permitido somente até às 11h, não sendo admitidos quaisquer candidatos(as) retardatários(as).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O(A) candidato(a) deverá comparecer à verificação presencial portando, obrigatoriamente, o documento de identidade original, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação, tais como: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional, como OAB, CREA, CRM, CRECI, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). NÃO SERÁ ADMITIDA A VERSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. Caso esteja impedido(a) de apresentar o documento de identificação solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, o(a) candidato(a) deverá apresentar o Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial e expedido até 30 dias à data da verificação presencial.

2.2. A não observância do disposto no subitem 2.1, a não aprovação ou o não comparecimento à verificação presencial, não acarretará a eliminação do exame, mas sujeitará o(a) candidato(a) às condições gerais de habilitação, nos termos do subitem 4.2.6, do edital de abertura do ENAC 2025.1.

2.3. A Comissão de heteroidentificação terá decisão terminativa sobre o enquadramento do(a) candidato(a) como negro(a).

2.4. A data de divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação será no dia 07 de abril de 2025.

2.5. Aos(Às) candidatos(as) que obtiverem o deferimento de aferição de sua autodeclaração será enviado por e mail o comprovante de deferimento, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao disposto nos subitens 4.2.2 a 4.2.5., do edital de abertura n. 01/2025, do ENAC 2025.1.

ANEXOS

Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Desembargadora CRISTINA SERRA FEIJÓ

Coordenadoras Administrativas das Comissões de Heteroidentificação

do TJRJ/ENAC 2025.1

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.