AVISO COJES N° 02/2025

A PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Resolução OE nº 10/2024 que definiu os limites territoriais dos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Alcântara na Comarca de São Gonçalo;

AVISA os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Gonçalo e da Regional de Alcântara que fica revogada a Orientação COJES nº 01/2023, em razão da Resolução OE nº 01/2025, que definiu os limites territoriais das serventias integrantes da Regional Alcântara da Comarca de São Gonçalo.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO

Presidente da COJES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.