AVISO 3/2025
Estadual
Judiciário
20/03/2025
21/03/2025
DJERJ, ADM, n. 131, p. 4.
DJERJ, ADM, n. 136, de 28/03/2025, p. 43.
DJERJ, ADM, n. 141, de 04/04/2025, p. 28 e 29.
Avisa que o pedido de uniformização deverá ser protocolado junto à Secretaria das Turmas Recursais, que o processará, autuando-o em apartado e com numeração própria e que o peticionamento no processo originário não mais será admitido a partir de 01.05.2025.
AVISO COJES Nº 03/2025
A PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Resolução CM nº 04/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e disciplina a Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais;
AVISA aos Senhores Juízes de Direito, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e partes que o Pedido de Uniformização deverá ser protocolado junto à Secretaria das Turmas Recursais, que o processará, autuando-o em apartado e com numeração própria e que o peticionamento no processo originário não mais será admitido a partir de 01.05.2025.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO
Presidente da COJES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.