Avisa aos magistrados com competência em matéria de assistência à saúde pública que foi autorizada a realização de mutirão de audiências de conciliação nos processos da matéria em questão, especialmente naqueles em fase de execução, devendo ser realizado mapeamento das ações coletivas e daquelas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, podendo encaminhá-las aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC das respectivas comarcas, a fim de que as audiências de conciliação sejam realizadas em regime de mutirão, preferencialmente durante a Semana Nacional de Saúde, que ocorrerá no período 7 a 11 de abril.

AVISO Nº. 45/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições,

AVISA aos Magistrados com competência em matéria de assistência à saúde pública que foi autorizada a realização de mutirão de audiências de conciliação nos processos da matéria em questão, especialmente naqueles em fase de execução, devendo ser realizado mapeamento das ações coletivas e daquelas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, podendo encaminhá-las aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC das respectivas comarcas, a fim de que as audiências de conciliação sejam realizadas em regime de mutirão, preferencialmente durante a Semana Nacional de Saúde, que ocorrerá no período 7 a 11 de abril.

Ressalte-se que, diante da relevância da matéria, as audiências de conciliação poderão ser realizadas ao longo de todo o ano, inclusive pelo Magistrado ou conciliador da própria serventia.

Os Magistrados devem providenciar o tratamento prioritário das aludidas demandas, anotando onde couber.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.