PORTARIA SGPCF No 04/2025

Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O SECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 47/2025, especialmente as do artigo 1o, inciso I;

CONSIDERANDO as Leis Estaduais no 10.461/2024 e no 10.665/2025, que, em suas disposições, concedem ao Poder Judiciário autorização para realizar transposições, remanejamentos ou transferências em sua dotação orçamentária;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2025, com a modificação do Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Justiça, Fonte 1.760.232, na forma do Anexo IV.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA

Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças

ANEXO IV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.