Aviso Nº 01/2025

A Exmª Srª 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Conselho Nacional de Justiça AVISA aos Exmºs Srs Desembargadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Servidores e demais interessados, que o CNJ lançou Painel de Inspeções no Socioeducativo que reúne os dados das inspeções judiciais às unidades de atendimento socioeducativo, subsidiando, assim, o monitoramento do acesso a direitos pelos(as) adolescentes e de ações de prevenção e combate à tortura nas unidades socioeducativas.

Endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-inspecao-de-unidades-e-programas-socioeducativos-cniups/painel-de-bi/

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.