PROCESSO SEI: 2025-06009242

AVISO CGJ nº 100/2025

Comunica o encerramento da recuperação judicial do Grupo Stemac (Stemac S/A Grupos Geradores, Stemac Energia S/A, Stemac S/A Participações, Jnb Participações Societárias Ltda. e Jlb Participações Societárias Ltda.).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 26/2025, exarado pelo Excelentíssimo Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Leandro Crispim;

CONSIDERANDO a Decisão exarada nos autos do processo n° 5177058-79.2018.8.09.0087 em trâmite na 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Itumbiara;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06009242;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, por decisão proferida nos autos do processo n° 5177058-79.2018.8.09.0087, proferida no dia 14/11/2024, pelo Juízo da 2.ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Itumbiara, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi decretado o encerramento da recuperação judicial do GRUPO STEMAC (STEMAC S/A GRUPOS GERADORES, STEMAC ENERGIA S/A, STEMAC S/A PARTICIPAÇÕES, JNB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. e JLB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.).

Rio de Janeiro, 2 de abril de 2025.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.