AVISO COJES Nº 04/2025

A PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos Juízes integrantes das Turmas Recursais Criminais às mídias dos processos enviados;

CONSIDERANDO os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam os Juizados Especiais;

AVISA aos Senhores Juízes e Responsáveis pelas serventias dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro que as mídias, referentes às provas produzidas em audiência, devem ser encaminhadas às Turmas Recursais por meio do Sistema PJE Mídias até que novo sistema seja implementado.

Rio de Janeiro, 1º de abril de 2025.

Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO

Presidente da COJES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.