Estadual
Judiciário
04/04/2025
07/04/2025
DJERJ, ADM, n. 142, p. 24.
Avisa aos magistrados com competência criminal que a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 19/03/2025 e finalizada em 25/03/2025, afetou os REsp nº 2174085/AL e 2174008/AL para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos.
AVISO nº 06/2025
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora MARIA ANGÉLICA G. GUERRA GUEDES, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos magistrados com competência criminal que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Exmo. Ministro Otávio de Almeida Toledo, na sessão eletrônica de julgamento iniciada em 19/03/2025 e finalizada em 25/03/2025, afetou os REsp nº 2174085/AL e 2174008/AL para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia:
"Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.".
AVISA, ainda, que não houve determinação de suspensão dos processos pendentes que abordam a controvérsia afetada.
Link do precedente:
https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.