PORTARIA EMEDI No 02/2025

Designa Presidente de Comissão Temática

O Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador CESAR FELIPE CURY, no uso de suas atribuições, em especial considerando o disposto no art. 111 do Anexo LVII da Resolução TJ/OE no 3/2025;

CONSIDERANDO o Anexo I do Ato Normativo no 36/2023, com as alterações promovidas pelo Ato Normativo no 02/2024, que dispõe sobre as ações de capacitação desenvolvidas pela Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO o Ato Regimental no 01/2023, alterado pelo Ato Regimental no 01/2025, que instituiu as Comissões Temáticas no âmbito da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO o Ato Regimental no 03/2025, que instalou as Comissões Temáticas no âmbito da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO os art. 4°, 5° e 6° do Regimento Interno do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO a deliberação unânime do Conselho de Administração da EMEDI, na 2a reunião ordinária do ano de 2025, realizada no dia 26 de março (SEI 2025-06237697);

RESOLVE:

Art.1o. Designar o Exmo. Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres para exercer a função de Presidente da Comissão Temática de Consensualidade nas Relações Fundiárias.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargador CESAR FELIPE CURY

Presidente do Conselho de Administração da EMEDI

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.