PORTARIA EMEDI Nº 03 /2025

Designa Presidente e Vice-Presidente de Comissão Temática

O Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador CÉSAR FELIPE CURY, no uso de suas atribuições, em especial considerando o disposto no art. 111 do Anexo LVII da Resolução TJ/OE nº 3/2025;

CONSIDERANDO o Anexo I do Ato Normativo nº 36/2023, com as alterações promovidas pelo Ato Normativo nº 02/2024, que dispõe sobre as ações de capacitação desenvolvidas pela Escola de Medição do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO o Ato Regimental nº 01/2023, alterado pelo Ato Regimental nº 01/2025, que instituiu as Comissões Temáticas no âmbito da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO o Ato Regimental nº 03/2025, que instalou as Comissões Temáticas no âmbito da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI); e

CONSIDERANDO a deliberação unânime do Conselho de Administração da EMEDI, na 2ª reunião ordinária do ano de 2025, realizada no dia 26 de março (SEI 2025-06237697),

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Desembargadora NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer a função de Presidente da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Civil.

Art. 2º. Designar o Desembargador RICARDO ALBERTO PEREIRA para exercer a função de Vice Presidente da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Civil.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Desembargador CÉSAR FELIPE CURY

Presidente do Conselho de Administração da EMEDI.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.