CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº. 04/ 2025

Convocam os gestores que farão a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e os servidores que serão avaliados para realizarem capacitação na Escola de Administração Judiciária.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve primar pelo princípio da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41, § 4º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Magistratura nº 10/2016 dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório, para fins de aquisição de estabilidade no cargo;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Magistratura nº 07/2018 alterou a redação dos dispositivos que menciona, todos da Resolução CM nº 10/2016;

CONSIDERANDO que o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 16/2018 dispõe sobre a regulamentação da Resolução CM nº 10/2016, com as alterações previstas na Resolução CM nº 07/2018, definindo a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório;

CONSIDERANDO o Aviso Conjunto nº 28/2018 aos Gestores do PJERJ de que seriam convocados oportunamente para realizar treinamento, em razão da implementação da Avaliação Especial de Desempenho - AED no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

CONVOCAM os gestores que farão a AED e os servidores que serão avaliados, para participação obrigatória no curso Avaliação Especial de Desempenho no PJERJ, conforme listagem abaixo.

LISTAGEM

Em caso de justificado impedimento, o gestor deverá enviar seu substituto.

Eventuais esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DEDEP, pelos telefones (21) 3133-7654 e 3133-7655.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.