ATO EXECUTIVO nº 85/2025

Declara vago o Serviço do Ofício Único da Comarca de Japeri.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido nos autos do processo SEI nº 2025-06246121;

RESOLVE:

Art.1º. DECLARAR vago o Serviço do Ofício Único da Comarca de Japeri, a contar de 04 de novembro de 2024, em virtude da perda de delegação de PEDRO BORBA LOPES, cadastrado sob o nº 90/305, sendo o Serviço incluído na lista geral de vacância na 255ª (ducentésima quinquagésima quinta) colocação.

Art. 2º. DETERMINAR a reserva do Serviço do Ofício Único da Comarca de Japeri para provimento pelo critério de admissão, nos termos da Lei nº 8.935/94.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.