PORTARIA EMEDI Nº 09/2025

Designa Presidente de Comissão Temática

O Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador CÉSAR FELIPE CURY, no uso de suas atribuições, em especial considerando o disposto no art. 111 do Anexo LVII da Resolução TJ/OE nº 3/2025;

CONSIDERANDO o Anexo I do Ato Normativo nº 36/2023, com as alterações promovidas pelo Ato Normativo nº 02/2024;

CONSIDERANDO o Ato Regimental nº 03/2025 do Conselho de Administração da EMEDI, que instala as Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO os art. 4°, 5° e 6° do Regimento Interno do Conselho de Administração da EMEDI;

CONSIDERANDO a deliberação unânime do Conselho de Administração da EMEDI, na 3ª reunião ordinária do ano de 2025, realizada no dia 29 de abril (SEI 2025- 06237697);

RESOLVE:

Art.1º. Designar a Desembargadora Flávia Romano de Rezende para exercer a função de Presidente da Comissão Temática de Consensualidade nas Relações Tributárias.

Art. 2º. Designar a Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque para exercer a função de Vice-Presidente da Comissão Temática de Consensualidade nas Relações Tributárias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.?

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.