PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 2/2025

Designa membros para o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto TJ/2ªVP/CGJ nº 22/2022, publicado no DJERJ de 15/12/2022, e suas alterações, que instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 1/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2021-0609884;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):

I - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

II - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

III - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital;

V - Juiz de Direito GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital (VEMSE);

VI - Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, tendo como suplente o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Infracional, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

VII - Defensora Pública PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como suplente a Defensora Pública LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO, representantes da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);

VIII - Delegado de Polícia GILBERT UZÊDA STIVANELLO, Assessor Técnico-Especial, tendo como suplente o Delegado de Polícia ED WILSON DA SILVA CORREA, representantes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL);

IX - Assistente Social MAGNA SOARES LOPES, tendo como suplente a Assistente Social LILIAN DANTAS REIS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH);

X - Senhor LEANDRO TORRES DOS REIS, tendo como o suplente o Senhor MARCIO ANDRÉ PATETUCI, representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias Conjuntas TJ/2ªVP/CGJ nº 1/2024 e nº 2/2024.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.