AVISO Nº 12/2025

A Exmª Srª 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no SEI 2025-06018154, AVISA aos Exmºs Srs Juízes de Direito com competência criminal que comuniquem à 2ª Vice-Presidência, através do endereço eletrônico gmf@tjrj.jus.br, a não apresentação presos requisitados para audiências, indicando o número do processo, data da audiência, o nome do réu, se o ato foi realizado telepresencialmente e se a não apresentação gerou relaxamento de prisão.

Rio de Janeiro, na data da publicação.

Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.