PORTARIA TJ nº 2422/2025

Altera a composição de membros para o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 003/059/2024, publicado no DJERJ de 20/05/2024, que criou o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), com base na Resolução CNJ nº 470 de 31/08/2022, visando instituir a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 2152/2025, publicada no DJERJ de 16/04/2025, que designou os membros do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2023-06073205;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Juíza de Direito VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI).

Art. 2º. Designar a Juíza Federal GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Art. 3º. Alterar os incisos III ao VIII e acrescentar o inciso IX ao § 1º, alterar o inciso III e acrescentar o inciso IV ao § 3º do art. 1º da Portaria TJ nº 2152/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI):

§ 1º. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

I - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, que o presidirá;

II - Juiz de Direito SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Vice Presidente;

III - Juíza de Direito VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis;

IV - Juíza de Direito ELLEN GARCIA MESQUITA, Titular da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu;

V - Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, auxiliar da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VI - Juíza de Direito CAMILA ROCHA GUERIN, representante da Coordenadoria Estadual da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);

VII - Comissária de Justiça da Infância, Juventude e Idoso MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO;

VIII - Psicóloga ELIANA OLINDA ALVES;

IX - Senhora PATRICIA GLYCÉRIO RODRIGUES PINHO, Chefe do Serviço de Apoio à Justiça Restaurativa do NUPEMEC.

§ 2º. Representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ):

I - Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Auxiliar da Corregedoria;

II - Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Titular da 1ª Vara de Família da Regional Ilha do Governador;

III - Assistente Social ANA PAULA ALVES PACHECO;

IV - Psicóloga SANDRA PINTO LEVY.

§ 3º. Representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

I - Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES;

II - Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO;

III - Juíza Federal GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON;

IV - Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA.

§ 4º. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1):

I - Desembargador do Trabalho JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER;

II - Juíza do Trabalho JOANA DUHA GUERREIRO.

§ 5º. Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ):

I - Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS;

II - Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO;

III - Promotor de Justiça LUCAS FERNANDES BERNARDES;

IV - Assistente Social DANIEL ELIAS TELIO DUARTE.

§ 6º. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ):

I - Defensora Pública LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO;

II - Defensora Pública ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA;

III - Defensora Pública EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS;

IV - Assistente Social ROBERTA GOMES THOMÉ.

§ 7º. Representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP):

I - Inspetora ALINE SOUZA CAMILO, tendo como substituta a Inspetora PATRÍCIA GOMES CABRAL LISBOA;

II - Inspetora ANA PAULA GOMES LEONE, tendo como substituta a Inspetora PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO;

III - Inspetora ANA GABRIELA ROSA MAIA, tendo como substituta a Inspetora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ;

IV - Inspetora TATIANA SILVA DOS REIS, tendo como substituta a Inspetora GRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA.

§ 8º. Representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE):

I - Pedagoga REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS;

II - Psicóloga VANESSA DE ARAÚJO XISTO;

III - Musicoterapeuta ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES;

IV - Assistente Social VERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS.

§ 9º. Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH):

I - Senhor ARTHUR SOUZA DE NASCIMENTO;

II - Senhora JULIANA LEMOS DE FARIAS.

§ 10. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

I - Senhora CLEMA DOS SANTOS;

II - Senhora ANA PAULA DALTRO;

III - Senhora MÔNICA BAPTISTA DIAS;

IV - Senhora RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO.

§ 11. Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF):

I - Senhora DANIELA BRUM DA SILVA NEVES;

II - Senhora IMMACULADA LOPEZ PIETRO;

III - Senhor MARCOS DA VEIGA KALIL FILHO;

IV - Senhora FLAVIA ANTUNES MICHAUD.

§ 12. Representantes do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP):

I - Senhora SIMONE MOURÃO VALADARES;

II - Senhora ANA PAULA RODRIGUES;

III - Senhora ELISA BRAZIL PROTASIO;

IV - Senhora SORAIA MELO.

§ 13. Representantes da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH):

I - Senhora CLAUDIA CABRAL;

II - Senhor RAUM BATISTA;

III - Assistente Social MILLA FARIA;

IV - Psicóloga MARCY GOMES.

§ 14. Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES):

I - Senhora ROSANE SIQUEIRA VASCONCELOS PEREIRA;

II - Senhora ANA CAROLINA TAVARES VIEIRA;

III - Senhora KATIA WAINSTOCK ALVES DOS SANTOS;

IV - Senhora TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.

§ 15. Representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ):

I - Senhora ANNA PAULA UZIEL;

II - Senhora JIMENA DE GARAY HERNANDEZ;

III - Senhor RODOLFO RODRIGUES DE SOUZA;

IV - Senhora LAURA CRISTINA DE TOLEDO QUADROS."

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.