Faz público para conhecimento dos juízes de direito de segunda entrância, considerando a Lei nº 10.633/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 525/2023, que se encontra aberta a inscrição para 02 (dois) cargos de desembargador, a serem preenchidos pelos critérios indicados.

EDITAL Nº 009/2025

ÓRGÃO ESPECIAL

EDITAL DE PROMOÇÃO

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Segunda Entrância, considerando a Lei nº 10.633/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025,  ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 525/2023, que se encontra aberta a inscrição para 02 (dois) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 09/06/2025 às 17h 30m.

As desistências só poderão ser manifestadas através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas - Portal de Magistrados e Servidores - Promoção e Remoção de Magistrados), observada a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial.

Deverão ser atendidos os requisitos previstos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial.

01) 1º. cargo de Desembargador - juízes e juízas, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador JUAREZ FERNANDES FOLHES - merecimento;

VACÂNCIA: 30/04/2025 - Portaria Mag. nº 020/2025.

02) 2º. cargo de Desembargador, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FELIPE DE MEDEIROS FRANCISCO - antiguidade

VACANCIA: 30/06/2025  - Portaria Mag. nº 025/2025.

Em, 03 de junho de 2025.

Departamento de Movimentação de Magistrados

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.