ATO EXECUTIVO nº 116/2025

Autoriza servidores para assinar digitalmente o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 4° da Resolução TJ/OE nº 10, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre a designação dos servidores que assinarão digitalmente o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro DJERJ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 391, da Resolução TJ/OE nº 3, de 11 de fevereiro de 2025, que regulamenta as atribuições da unidade responsável pela publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 2025-06276599;

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar, para assinar digitalmente o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ, o Diretor do Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (SGCON/DECCO) e seu substituto, o Diretor da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento (SGCON/DICAC) e seu substituto, e os servidores lotados no Serviço de Publicação do Diário da Justiça Eletrônico (SGCON/SEDJE), todos vinculados à Secretaria Geral de Gestão do Conhecimento (SGCON).

Art. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº 87/2023.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.