PROCESSO SEI: 2025-06274479

AVISO CGJ nº217/2025

Comunica o encerramento do processamento da recuperação judicial da empresa INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 43/2025-GABCGJ, da lavra do Exmo. Corregedor-Geral de Justiça do TJBA, Desembargador Roberto Maynard Frank;

CONSIDERANDO a Decisão exarada nos autos do processo n° 0325337-17.2011.8.05.0001 em trâmite na 2.ª Vara Empresarial de Salvador.

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06274479;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que foi decretado o encerramento da Recuperação Judicial da empresa INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA, CNPJ 04.670.333/0001-89, por decisão datada de 19/5/2025, proferida nos autos do processo judicial de nº 0325337-17.2011.8.05.0001, pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.