ATO EXECUTIVO Nº 124/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da mudança das instalações físicas do gabinete e do cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06289065;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial e os prazos processuais na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2025.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.