PORTARIA Nº 3065/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo SEI nº 2025-06291564;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Doutor Edison Ponte Burlamaqui, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Itaguaí, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30 de julho de 2025 em virtude do afastamento da Doutora Bianca Paes Noto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.