PORTARIA - SGPCF Nº 06/2025

Altera o Quadro das Despesas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O SECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 47/2025, especialmente as do artigo 1o, inciso I;

CONSIDERANDO o Decreto autorizativo nº 49.638/2025, de 21/05/2025, omitido do D.O.E de 22/05/2025 e publicado em 14/07/2025, que abre Crédito Suplementar, a diversos Órgãos e entidades Estaduais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2025, com a modificação do Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Justiça, fonte 1.501.230, na forma do Anexo IV;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 21/05/2025, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA

Secretário-geral de Planejamento, Coordenação e Finanças

ANEXO IV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.