PORTARIA TJ nº 2930/2025

Altera a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1521/2025, publicada no DJERJ de 14/03/2025, que designou e reconduziu os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2021-0611863;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Juiz Federal OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR, designando, em substituição, a Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais.

Art. 2º. Acrescentar o art.1º-A à Portaria TJ nº 1521/2025, com a seguinte redação:

"Art. 1º-A. Designar a Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais como representante titular do Tribunal Regional Federal da 2ª Região."

Art. 3º. Revogar o inciso I, do art. 2º, da Portaria TJ nº 1521/2025.

Art. 4º. Alterar a alínea b, do inciso I, do art. 3º da Portaria TJ nº 1521/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. O Comitê Gestor das Contas Especiais passa a ter a seguinte composição:

I. Membros Titulares:

a) Juíza de Direito DANIELA FERRO AFFONSO, Auxiliar da Presidência;

b) Juíza Federal PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

c) Juíza do Trabalho MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

II. Membros Suplentes:

a) Juiz de Direito MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA, Auxiliar da Presidência;

b) Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES, Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

c) Juiz do Trabalho MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região."

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.