PORTARIA TJ nº 3108/2025

Designa membros para o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 105/2015, publicado no DJERJ de 30/03/2015, e suas alterações, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 514/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0616053;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição:

I - Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, que o presidirá;

II - Juíza de Direito CARLA FARIA BOUZO, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI NETO, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito SIMONE DE FREITAS MARREIROS, indicada pelo Presidente do Tribunal na vaga prevista no inciso IV, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

V - Juiz de Direito LEONARDO CARDOSO E SILVA, indicado pelo Presidente do Tribunal na vaga prevista no inciso V, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

VI - Juíza de Direito RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO, indicada pelo Presidente do Tribunal na vaga prevista no inciso V, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

VII - Juíza de Direito ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO, representante da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ);

VIII - Juíza de Direito PAULA FETEIRA SOARES, representante da Comissão de Governança, Estratégia e Planejamento (COGEP);

IX - Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, representante da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

X - Juiz de Direito AKIRA SASAKI, representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ);

XI - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, servidora indicada pelo Presidente do Tribunal, na forma do inciso X, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

XII - Senhor LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, servidor escolhido Pelo Presidente do Tribunal, na forma do inciso XI, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

XIII - Senhora AMANDA COSTA, servidora eleita por votação direta, na forma do inciso XII, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

XIV - Senhor IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, servidor eleito por votação direta, na forma do inciso XII, do artigo 3º, do Ato Executivo TJ nº 105/2015;

XV - Senhor ALZIMAR ANDRADE SILVA, servidor representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça RJ).

Parágrafo único. A duração do mandato dos membros deste Comitê coincidirá com o período da atual gestão administrativa, cabendo sua recondução, conforme parágrafo único do art. 4º do Ato Executivo TJ nº 105/2015.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias TJ nº 2071/2023, nº 2244/2023, nº 2974/2023, nº 1627/2024 e nº 1869/2024.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.