Faz público para conhecimento dos juízes de direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para atuação junto ao 8º Núcleo de Justiça 4.0, Energia Elétrica.

EDITAL Nº 016 / 2025

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para atuação junto ao 8º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, ENERGIA ELÉTRICA, unidade Judiciária com a função de auxiliar as varas cíveis das comarcas integrantes do 4º Núcleo Regional (NUR), com competência para processar e julgar exclusivamente as ações em que se discuta a validade de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado por concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, bem como eventuais danos daí decorrentes.

A designação dos magistrados para atuarem no 8º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício

Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação específico para Juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses. (ART. 6º, §1º, RESOLUÇÃO OE nº 06/2024)

Os candidatos poderão se inscrever no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 11 de agosto de 2025, exclusivamente por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços - sistemas - portal de magistrados e servidores - candidatura Núcleo), tendo por prazo final o dia 15 de agosto de 2025, às 17h 30.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital só poderão ser manifestadas por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços - sistemas - portal de magistrados e servidores - candidatura Núcleo - cadastrar desistência).

Em, 08 de agosto de 2025.

Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.