Torna público o resultado definitivo das provas de sentença cível e penal, etapa discursiva do L Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, após o julgamento dos recursos pela Comissão Examinadora, homologado pela Comissão de Concurso, e convoca os(as) candidatos(as) habilitados(as) para a inscrição definitiva, terceira etapa do certame, listados(as) nos anexos mencionados.

EDITAL Nº 24/2025

RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DE SENTENÇA CÍVEL E PENAL

APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA A

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TORNA PÚBLICO o resultado definitivo das provas de sentença cível e penal, etapa discursiva do certame, após o julgamento dos recursos pela Comissão Examinadora, homologado pela Comissão de Concurso, e convoca os(as) candidatos(as) habilitados(as) para a inscrição definitiva, terceira etapa do certame, listados(as) nos anexos I a III.

Os recursos interpostos foram desprovidos, não houve alteração da listagem nominal de candidatos(as) habilitados(as) para a inscrição definitiva, conforme relação de número de recurso por inscrição:

LISTAGEM

O(A) candidato(a) poderá realizar vista da resposta ao recurso interposto nos dias 13 e 14 de agosto, das 11h às 17h, mediante a apresentação de documento de identidade, na ASMAG - Assessoria às Comissões dos Concursos para Magistratura, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, sala 1009, Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A vista da resposta ao recurso poderá ser realizada por procurador com instrumento de procuração específico.

A Banca Examinadora considerou na análise dos recursos estritamente a existência de erro material ou de manifesto erro de avaliação. O simples fato de existir doutrina ou decisão divergente não foi suficiente para o êxito do recurso.

As decisões proferidas pela Banca Examinadora são irrecorríveis em sede de recurso, em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, nos termos dos subitens 17.6 a 17.7.1, do Edital de Abertura.

DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

3.1-  O(A) candidato(a), listado por vaga nos anexos I a III, fica convocado(a) a requerer, pessoalmente, a inscrição definitiva no Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira, portando os formulários disponibilizados por meio do link do concurso, no site do Tribunal, através do endereço eletrônico: https://portaltj.tjrj.jus.br/cidadao/concursos/magistratura/magistratura/l, bem como atestado ou declaração da autoridade indicada, além dos documentos exigidos para tal inscrição e os títulos de que disponha, no período de 14 de agosto de 2025 a 03 de setembro de 2025, exceto sábado, domingo e feriado, no horário das 11 horas às 18 horas (horário de Brasília), na Assessoria às Comissões de Concurso para Magistratura (ASMAG), localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 1009, Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro.

3.1.1 - O(A) candidato(a) deverá apresentar, além dos documentos elencados no subitem 12.4 do edital de abertura, as certidões de execução fiscal, protesto de títulos, interdição, tutela e curatela, indisponibilidade de bens das Justiças Estadual ou do Distrito Federal e, no que couber, da Justiça Federal, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

DOS EXAMES DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO

4.1 - O(A) candidato(a) habilitado(a) deverá se submeter ao exame psicotécnico, por ele(a) custeado, no período de 19 a 28 de agosto de 2025, horário a partir das 13h30, exceto sábado, domingo e feriado, no Centro de Psicologia - CEPA, localizado na Rua Evaristo da Veiga nº. 16, sala 505, Centro, Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal/Metrô Cinelândia. Necessário o agendamento pelos telefones (21) 2220-6545 / (21) 99625-2525 (somente WhatsApp).

4.2 - O(A) candidato(a) deverá apresentar os exames de saúde, listados abaixo, na avaliação médica a ser realizada no DESAU - Departamento de Saúde deste Tribunal, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 902, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, nos dias úteis, de 18 de agosto a 02 de setembro de 2025, no horário do expediente forense, das 11h às 18h.

Exames de saúde:

- Hemograma completo e VHS;

- Glicose e Creatinina

- Grupo sanguíneo e fator Rh;

- Colesterol;

- Uréia;

- EAS (Urina);

- Eletrocardiograma (para os(as) candidatos(as) acima de 40 anos).

4.2.1. Exclusivamente para o(a) candidato(a) inscrito(a) em vaga destinada à pessoa com deficiência (PCD), além dos exames de saúde mencionados, deve apresentar o laudo médico com informações sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença   CID, conforme alínea a, do subitem 6.2.1, do edital de abertura.

4.2.2. É necessário o prévio agendamento da avaliação médica a ser realizada por junta especializada, através do telefone (21) 3133-1859, pelo(a) candidato(a) concorrendo a vaga destinada à pessoa com deficiência (PCD).

4.2.2.1. A avaliação médica deve ser obrigatoriamente acompanhada por cônjuge ou familiar, essa participação pode ser realizada por teleconferência.

4.3 - Caso não realize a avaliação médica, mediante apresentação dos exames de saúde, e o exame psicotécnico no prazo determinado, a inscrição definitiva será indeferida e o(a) candidato(a) eliminado do certame, conforme subitem 12.7, do edital de abertura.

4.3.1 -   Não haverá, sob nenhum pretexto, a publicação das razões de indeferimento de inscrição e de eliminação do(a) candidato(a), nos termos do subitem 12.9, do edital de abertura.

ANEXOS

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Concurso

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.