ATO EXECUTIVO TJ nº 151/2025

Altera o Ato Executivo TJ nº 142/2025, que estabelece cronograma escalonado de implantação do novo módulo de sessões virtuais de julgamento, desenvolvido em atendimento à disposição da Resolução CNJ nº 591/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 142/2025, publicado no DJERJ de 24/07/2025, com as alterações promovidas pelo Ato Executivo TJ nº 146/2025, publicado no DJERJ de 04/08/2025, que estabelece cronograma escalonado de implantação do novo módulo de sessões virtuais de julgamento, desenvolvido em atendimento à disposição da Resolução nº 591, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo SEI nº 2025-06299530;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 1º do Ato Executivo TJ nº 142/2025, para excluir do projeto piloto o Órgão Especial, passando a ter o referido artigo a seguinte redação:

"Art. 1º. Implementar o novo módulo de sessão virtual de julgamento do sistema legado EJud, de forma escalonada, observando o cronograma que se segue:

CRONOGRAMA

Art. 2º. Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.